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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto por Kellson Ferreira Dias Carneiro em ação de concessão de aposentadoria ou auxílio-doença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), entendeu que foi demonstrada a capacidade do homem para voltar trabalhar na época da realização da perícia.
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A Turma Recursal Cível e Criminal da 9ª Região, à unanimidade de votos, minimizou o valor de indenização por danos morais que Fernanda Porto Pereira deverá pagar ao policial militar Sebastião Albino Costa. O juiz relator do voto, Antenor Eustáquio Borges Assunção, considerou os princípios de razoabilidade e proporcionalidade para modificar a sentença inicial, que é da comarca de Orizona.
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A comarca de Piranhas irá ganhar em breve um novo Fórum. As obras já foram iniciadas e têm previsão de término para novembro deste ano. O investimento aproximado é de R$ 2,8 milhões. O Fórum irá ocupar 995 metros quadrados de um terreno com área total de 6 mil metros quadrados. A empresa responsável pela construção é a Souza Miranda Ltda.
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A comarca de Santa Terezinha de Goiás realizou, no dia 7 de abril, 95 audiências, que movimentaram mais de R$ 500 mil durante o Projeto Acelerar Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a coordenação do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
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