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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou pedido de liminar impetrado pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que as exigências da Lei Municipal nº 9.374/13 sejam suspensas.
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À unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) para anular a desclassificação de José Pedro dos Santos Júnior do concurso da Polícia Militar (PM). Ele havia sido eliminado na etapa de exames médicos por ter uma tatuagem na perna.
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O diretor do Foro da comarca de Corumbá de Goiás, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, foi designado para substituir o titular do 2º juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia, enquanto durar seu afastamento.
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Foi publicado, nesta terça-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 568/2014, nomeando Luciene Peixoto de Oliveira e Mônica Melo de Araújo para, em caráter efetivo, exercerem o cargo de escrevente judiciário II, da comarca de Itumbiara.
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