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Das seis propostas de metas submetidas à aprovação dos desembargadores, juízes e representantes dos Tribunais de Justiça na reunião setorial no 7º Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta terça-feira (19) em Belém (PA), apenas a Meta 5 (reduzir o congestionamento da execução) foi reprovada. Na mesma reunião foi também aprovada a diretriz estratégica do Poder Judiciário, que institucionaliza a política de priorização do 1º grau. Os representantes do TJGO na reunião consideraram positiva a aprovação das Metas e a definição de priorizar o 1º grau.
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A juíza da Comarca de Guapó, Rita de Cássia Rocha Costa (foto), estará com o Projeto Justiça Itinerante na cidade de Abadia de Goiás, nesta quarta-feira (20). O projeto consiste em levar o Judiciário, pelo menos uma vez por mês, para as cidades de Aragoiânia e Abadia de Goiás, distritos judiciários da comarca.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a Eugênio Casemiro Maixaque, representado pelo Ministério Público, para que ele tenha acesso ao medicamento utilizado no tratamento de câncer de próstata pelo Sistema único de Saúde (SUS). Segundo o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Carlos Roberto Fávaro (foto), a saúde é direito constitucional do cidadão e dever do Estado.
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Chegou à Justiça na tarde desta terça-feira (19), o pedido de reintegração de posse do Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocupado desde ontem pelos policiais civis em greve. O documento recebeu o número 40195921/2013 e foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que tem como juíza respondente Aline Vieira Tómas.
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