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Designado pelo Decreto Judiciário nº 1582/2013, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita assumirá, às 18 horas desta segunda-feira (21), o plantão forense desta semana de outubro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O plantão forense desta semana na comarca de Goiânia, que começa às 18 horas desta segunda-feira (21), será coordenado pelos juízes Rogério Carvalho Pinheiro e Claudiney Alves de Melo. As designações foram estabelecidas pela Portaria 203/2013, assinada pelo diretor do Foro local, juiz Átila Naves Amaral.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar aquele município a pagar R$ 30 mil a Altair Bonifácio da Silva, por danos morais. E negou recurso ao município, por perda de prazo. A relatoria do processo é do juiz substituto em 2º grau Carlos Roberto Fávaro (foto).
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A juiza Lília Maria de Souza, de Rio Verde, determinou à Expresso São Luiz que deixe de vincular a aquisição da passagem dos usuários de transporte rodoviário ao seguro facultativo e passe a informar o público, por meio de cartazes, o caráter não obrigatório de sua compra, preço e local onde pode ser adquirido. Os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho que facilite a leitura e tem de ser afixados nos locais de compra dos bilhetes.
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