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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo município de Anápolis e manteve sentença que o condenou a pagar indenização de R$ 8 mil ao servidor público Sival Alves Pereira, além de retorná-lo às suas funções. A relatoria do processo é do juiz substituto em 2º grau, José Carlos de Oliveira (foto).
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O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira (foto), representará o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, em seminário sobre combate e prevenção à tortura.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator Walter Carlos Lemes (foto) e manteve sentença que condena Ivonil Alcides de Freitas Xavier por improbidade administrativa no exercício do cargo de oficial de justiça avaliador.
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A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, em decisão monocrática, determinou que o Estado, por meio da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, forneça o medicamento somatropina à menor A. L. C. S., portadora de hipofunção e outros transtornos da hipófise. Cada ampola do medicamento custa R$ 1,3 mil e a garota terá de tomar três doses ao mês, conforme receita médica.
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