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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou o juiz substituto em segundo grau Desclieux Ferreira da Silva Júnior para substituir, de 1º a 30 de setembro, desembargador Sérgio Mendonça de Araújo na 7ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, durante usufruto de suas férias regulamentar, no período de 1º a 30 de setembro de 2025, durante o usufruto das férias regulamentares.
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O juiz substituto em segundo grau Péricles Di Montezuma Castro Moura vai substituir o desembargador Reinaldo Alves Ferreira na 2ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo prazo de 10 dias, de 14 a 23 de julho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, estabeleceu a nova composição do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. O chefe do Poder Judiciário goiano considerou, ao assinar o Decreto Judiciário nº 3.106/2025, a situação de vulnerabilidade social historicamente enfrentada pelos povos Kalungas e demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás; o fato de que o maior território quilombola do Brasil está localizado em terras goianas; e, por fim, que a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à justiça, como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana desses povos tradicionais, representa a materialização dos fins institucionais almejados pelo TJGO, além de ser um marco representativo dos novos tempos.
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A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S. A. (Concebra) foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais a homem que teve o para-brisa de seu veículo danificado por uma pedra, oriunda de um buraco na pista de uma rodovia pela qual a concessionária é responsável. A sentença foi assinada pela juíza substituta Vanessa Ferreira de Miranda, da 1ª Vara Judicial de Acreúna. Os danos materiais foram fixados em R$ 4.050 referentes ao reparo do para-brisa e em 500 reais, relativos a deslocamentos. Os morais, no valor R$ 3 mil.
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