Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 09 de setembro de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 42

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve decisão que negou o pedido de autorização feito pela Americel S/A - Claro Região Centro-Oeste - para a instalação de torres de telefonia, em Bela Vista de Goiás. Para o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), as Estações de Rádio Base (ERB) possuem potencial lesivo ao meio ambiente.

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Detalhes: Publicado: 09 de setembro de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 46

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9), o Decreto Judiciário n° 2196/2013, designado o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da comarca de Formoso, para, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, substituir no Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu. Ainda nessa comarca e pelo mesmo período, o juiz responderá pela 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental).