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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, acompanhou voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, e reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis, para modificar o valor da indenização por danos materiais pago pela TAM Linhas Aéreas a Renderson Xavier Ferreira pelo extravio de bagagem, no trecho entre New York e São Paulo.
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O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas, foi designado para substituir as juízas da comarca de Nerópolis, na direção dos feitos em que ambas, sucessivamente, declarem suspeição ou impedimento. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França/Centro de Comunicação Social)
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, que concedeu ao policial militar Davi Basílio Fernandes o direito de receber pensão vitalícia decorrente da contaminação pelo Césio 137, a partir da data do requerimento administrativo, em 14 de outubro de 2009.
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Integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Itaney Francisco Campos pediu vistas do habeas corpus que concedeu, liminarmente, a liberdade do escrivão Maurício Sampaio. A sessão foi realizada na tarde desta terça-feira (12).
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