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Seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia para conceder licença-prêmio à professora Eliana Pereira de Andrade Renovato. Apesar de trabalhar há mais 20 anos na rede estadual e nunca ter usufruído do direito, ela teve o benefício negado administrativamente, sob o argumento de que o pedido não preenchia os requisitos do artigo 115 da Lei nº 13.909/01, e, mais tarde, pelo juízo inicial.
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Com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a Identidade Latinoamericana na perspectiva da Administração, das Ciências Contábeis, do Direito, da Filosofia e outros ramos do conhecimento, ocorrerá nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o II Colóquio Internacional do Conhecimento.
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Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acompanhou o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo, e determinou que a Secretaria de Saúde de Goiás inclua Paula Cristina Gonçalves da Cunha no cadastro de usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, realizará audiência pública nesta quinta-feira (20), a partir das 14 horas, no fórum de Catalão. Será acompanhada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Projeto Audiências Públicas, Ronnie Paes Sandre, e equipe da Assessoria de Orientação e Correição.
As audiências públicas, como esclarece Ronnie Paes, integram a Meta 7 do Plano de Gestão da CGJGO e tem por objetivo aproximar a Corregedoria das comarcas. “Queremos trabalhar de forma próxima aos anseios da sociedade. A CGJGO não está simplesmente sediada na capital, esperando os problemas chegarem para serem então solucionados. Vamos às comarcas do interior conhecê-los, ouvir e atender a comunidade”, comentou.
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