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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou provimento a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) mantendo, assim, decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que rejeitou recurso interposto por uma mulher contra decisão que deixou de condenar a Apple Computer Brasil Ltda. a ressarcí-la em razão de ter adquirido um smartphone que, no entanto, veio desacompanhado de carregador.
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Está instituída a Comissão Executiva de Organização e Planejamento do V Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a finalidade de coordenar de maneira mais eficaz os recursos humanos e materiais requeridos, fomentando a integração entre distintos setores e expertises, com o propósito de garantir o êxito integral do evento.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza, como integrante e presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Eliminação do Nepotismo do Poder Judiciário; bem como do Comitê Estadual de Precatórios do TJGO, em substituição à juíza Marina Cardoso Buchudo. As designações constam dos Decretos Judiciários nº Decretos Judiciários nº 2.154/2024 e nº 2.15/2024, respectivamente. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou a suspensão do expediente presencial na comarca de Aragarças, bem como os prazos processuais, nesta quarta-feira (29), a partir das 15h30, conforme Decreto Judiciário nº 2.197/2024. Magistrados (as) e servidores (as) permanecerão em regime de teletrabalho, sem prejuízo do atendimento ao público externo realizado por meio dos canais de comunicação da referida unidade judiciária, além da realização das audiências por videoconferência.
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