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O juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Hidrolândia, foi designado para, no período de 18 de março a 30 de abril, atuar na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Sentenças, especificamente nos processos relacionados à Judicialização da Saúde. A designação foi publicada nesta terça-feira (19) e não implica em prejuízo da atuação do magistrado à frente de sua unidade judiciária, observa o Decreto Judiciário nº 1.175/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Christiana Nasser, Decildo Lopes, Victor Cimini e Fernando Samuel participaram do 4º Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), realizado nos últimos dias 14 e 15, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Goiás (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier; o coordenador estadual do grupo, juiz Fernando Oliveira Samuel; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18), na sala de reuniões da Presidência, com a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Silvia Pfaller, e a assessora da Justiça Restaurativa da pastoral, Vera Dalzotto.
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O Fórum da comarca de Niquelândia acompanhará a deliberação da autoridade municipal local, que decretou ponto facultativo na segunda-feira (18), véspera do feriado municipal em comemoração ao dia do padroeiro e aniversário de emancipação política-administrativa do município, celebrado na terça-feira (19). Conforme o Decreto Judiciário nº 1.184/2024, “haverá suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 18 de março de 2024 (ponto facultativo) e dia 19 de março de 2024 (feriado)”.
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