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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, determinou a interdição temporária do programa de acolhimento institucional Residencial Niso Prego, pelo prazo inicial de quatro meses. A medida vem após a constatação de várias inadequações na estrutura física, administrativa e no quadro de funcionários e auxiliares, colocando em risco a integridade física e psicológica das crianças acolhidas. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Goiás.
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O prazo para inscrições no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e o envio do formulário para averiguação da heteroidentificação encerra nesta quinta-feira, dia 07 de março.
Para auxiliar os candidatos autodeclarados negros, o Tribunal de Justiça de Goiás lançou um guia com orientações essenciais para candidatas e candidatos domiciliados no estado. Este guia oferece um passo a passo detalhado para a validação da identificação de candidatos(as), conforme exigido pelo edital do Enam.
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Na 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a juíza respondente da Vara Criminal da comarca de Minaçu, Isabella Luiza Alonso Bittencourt, finalizou, em apenas um mês e meio, um processo de violência doméstica. O agressor foi condenado a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão e a pena de um mês e 27 dias de detenção. O homem terá ainda de pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 5 mil à vítima, que viveu em um ciclo de violência doméstica e por diversas vezes foi agredida e ameaçada pelo acusado, como ressaltado na sentença.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão de judicial em primeiro grau de jurisdição – Macrorregiões e central de custódia, com a convocação de 75 magistradas, magistrados, servidoras e servidores para o período de 6 a 13 de março de 2024. A convocação consta do Decreto Judiciário nº 1.006/2024.
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