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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz J.Leal de Sousa, titular da 5ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia, regulamentou, por meio da Portaria 1/2024, o Gabinete Virtual nesta unidade judiciária, em atendimento ao Decreto Judiciário nº 1.591/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Esta ferramenta, conforme o ato, traz imensas vantagens para os usuários internos e externos do Poder Judiciário goiano e para a racionalização do serviço judiciário (e administrativo), bem como para cumprimento da garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.
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A juíza Raquel Rocha Lemos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos, vai atuar no Programa Pró-Júri na 2ª Vara Criminal da comarca de Catalão, no dia 29 de fevereiro, em substituição à juíza Gabriela Fagundes Rockenback, da 2ª Vara da comarca de Cristalina (Decreto Judiciário n° 904/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em segundo grau, Hamilton Gomes Carneiro, foi designado para substituir o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga na 2ª Câmara Criminal e na Seção Criminal, nos períodos de 7 a 26 de março e de 2 a 21 de setembro de 2024, durante o usufruto de suas férias regulamentares. A designação consta do Decreto Judiciário nº 858/2024, com publicação nesta terça-feira (29). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Programa Pró-Júri divulga a programação de março, com a realização de eventos em mais 18 comarcas: Barro Alto, Goianésia, Itajá, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina e São Miguel do Araguaia (Decreto Judiciário nº 814/2024); Aruanã, Catalão, Goiatuba, Padre Bernardo e Uruaçu (Decreto Judiciário nº 834/2024); e Nazário, Padre Bernardo e Rio Verde (Decreto Judiciário Nº 853/2024).
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