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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Camila de Carvalho Gonçalves, da 1º Vara Judicial (Cível, Criminal, Crime em Geral e Execução Penais e da Infância e da Juventude) da comarca de Santa Helena de Goiás, torna público o Edital de seleção para custeio de projetos subscritos por instituições públicas e privadas com finalidade social, previamente conveniada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social do referido município, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal de Santa Helena de Goiás.
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O juiz Vinícius de Castro Borges, da 2ª Vara Judicial da comarca de Porangatu, acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás para determinar que a Prefeitura de Porangatu seja proibida de utilizar verba pública para custear o evento denominado CarnaFolia 2024, em razão de os cachês das apresentações artísticas serem superiores a 250% comparados ao mesmo evento do ano de 2023. Determinou, ainda, a suspensão imediata da vigência dos contratos, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil, em caso de descumprimento dos gestores do município e dos responsáveis das empresas contratadas.
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Na terça-feira (31), a coordenadora da Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Marianna de Queiroz, e a vice-coordenadora, juíza Érika Barbosa, se reuniram com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para tratar de assuntos relacionados ao bloco carnavalesco Nem Vem.
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Mais um carnaval se aproxima, e por trás de toda purpurina, brilho e músicas animadas, faz-se também o questionamento se a folia é realmente a festa mais democrática do País. Isso porque, apenas em 2023, foram registradas mais de 3 mil ocorrências relacionadas a estupro no período do carnaval em todo o País. No Estado de Goiás, mesmo em anos onde a festa não foi tão expressiva em razão da pandemia, foram somados mais de 70 casos de violência contra a mulher apenas nos dias de carnaval nos últimos quatro anos.
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