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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Unidade de Gestão Documental - (UGD), antigo Centro de Distribuição, localizado ao lado do Fórum Cível) não funcionará nesta terça-feira (19), em razão de manutenção na caixa d'água que atende a unidade.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, aprovou, com base no Decreto Judiciário nº 2.775/2022, a implantação do card mini-manual do Cejusc de como utilizar o serviço de conciliação antes do processo judicial. A iniciativa consiste na utilização das diretrizes da linguagem simples em consonância à política de uso da linguagem simples e foi elaborada pela juíza Nunziata Stefânia Valenza Paiva, coordenadora do CEJUSC da comarca de Catalão e integrante do grupo de trabalho para a gestão da linguagem simples e do direito visual no âmbito do TJGO.
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Diante da aprovação da Resolução nº 245/2023 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Valparaíso de Goiás sofreu alterações em sua estrutura organizacional, especificamente nas competências e denominação da 3ª Vara (Família e Sucessões e das Fazendas Públicas). A reorganização permitiu que a 3ª Vara Cível (Cível Família e Sucessões) de Valparaíso de Goiás seja também habilitada para o processamento e julgamento de feitos relacionados às fazendas públicas, em colaboração com a 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), retirando sua competência cível. A unidade judicial passou a ter a denominação de 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas da comarca de Valparaíso de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a atuação da equipe NAJ Leigos no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Luís de Montes Belos, sob a supervisão do juiz Rinaldo Aparecido Barros, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Catalão, no período de 8 a 31 de janeiro de 2024 (Decreto Judiciário nº 5.633/2023). (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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