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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial em primeiro grau de Jurisdição – Macrorregiões e central de Custódia - para o período de 4 a 11 de dezembro, com a convocação de 75 magistradas, magistrados, servidoras e servidores por meio do Decreto Judiciário nº 5.445/2023.
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O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, autorizou a prefeitura de Goiânia a executar a obra de duplicação da Rua da Divisa, localizada no Setor Jaó, além de declarar a validade do pregão eletrônico realizado em 2020 para a execução dos trabalhos. A sentença foi proferida na quinta-feira (30), em Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público de Goiás contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da comarca de Pontalina, declarou a nulidade de duas escrituras públicas de imóvel. Uma escritura se refere à rescisão de uma compra e venda, tendo como outorgado um estrangeiro que adquiriu um imóvel rural. A segunda é relativa a compra e venda do mesmo imóvel, realizada em favor da esposa do estrangeiro.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nomeou Aline Pickler Callegari, Suellem Sampaio Pereira e Karine Virgínia da Silva Duarte de Paula para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Rio Verde (entrância intermediária), pelo período de três anos (Decreto Judiciário nº 5.378/2023).
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