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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa no ano de 2023.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mediante o Decreto Judiciário nº 201/2023, com publicação nesta terça-feira (24), designou o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Trindade, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela comarca de Nazário, bem como exercer as funções de Diretor do Foro local, até o efetivo provimento. Com este ato, ficou revogado o art. 3º do Decreto Judiciário nº 1.109, publicado em 18 de maio de 2022. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Entrou em vigor nesta terça-feira (24), o Decreto Judiciário nº 153/2023, que estende a competência da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, titular da Vara de Custódia de Goiânia. O ato dispõe que do dia 1º de fevereiro de 2023 até o dia 31 de janeiro de 2025, fica estendida a competência da magistrada para realizar, com exclusividade, a autuação, o processamento e a instrução, documental e por audiência de custódia, relativos às prisões em flagrante ocorridas em Aparecida de Goiânia, e demais incidentes a estas relacionadas.
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A Secretaria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais informa aos advogados e interessados, que, em virtude da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (gestão 2023/2025), a sessão telepresencial/videoconferência do dia 1º de fevereiro terá início às 13h30.
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