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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que o Juizado Especial é competente para apreciar e julgar as ações relativas à transmudação do empréstimo consignado por meio de cartão de crédito na opção saque, com transferência por meio de TED para a conta do consumidor para empréstimo consignado por não implicar em causa complexa e necessidade de perícia contábil, já que possível a realização dos cálculos por meio da calculadora judicial. O julgamento foi realizado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com relatoria da juíza Rozana Fernandes Camapum.
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O plano de ação, elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) visa realizar audiências virtuais em parceria com os juizados cíveis da comarca de Goiânia e Interior durante o ano de 2023. O cronograma prevê o início das pautas para fevereiro de 2023. A iniciativa tem autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estará em regime de plantão no período de recesso do Poder Judiciário goiano, compreendido entre 19 de dezembro de 2022 E 9 de janeiro de 2023. Conforme a escala designada atuarão como plantonistas no Órgão Especial e no Segundo grau, os desembargadores José Carlos de Oliveira, Marcus da Costa Ferreira, Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os juízes substitutos em segundo grau Silvânio Ronnie Paes Sandre, Wilson da Silva Dias e Silvânio Divino de Alvarenga.
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O juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, Eduardo Walmory Sanches, determinou que o nome da apenada Juliana Ferreira Marinho seja incluído na lista da Polícia Internacional (Interpol). Há indicativos de que ela esteja fora do País. E caso a prisão seja feita no exterior, ela deverá ser extraditada.
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