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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão liminar, o desembargador Anderson Máximo de Holanda suspendeu decisão proferida pela Justiça da comarca de Bela Vista de Goiás, que proibiu à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de encaminhar os reclusos da Unidade Prisional de Piracanjuba para a Unidade Prisional de Bela Vista de Goiás, ou caso o tenha feito, realizar o recambiamento à comarca de origem. O desembargador observou que o Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional, não pode interferir no mérito dos atos administrativos, “competindo-lhe, tão somente, a apreciação de matéria relacionada à respectiva legalidade e legitimidade do ato praticado pela administração pública”.
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O presidente da 1ª Turma Recursal, juiz Wild Afonso Ogawa, informa que, em caráter definitivo, as sessões de julgamento da 1ª Turma Recursal ocorrerão às terças-feiras, a partir das 13 horas e 30 minutos.
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O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, condenou um homem pela prática do crime de perseguição, conhecido como "stalking", contra uma colega que estudou na mesma sala de aula que ele. O réu, denunciado pelo Ministério Público, teve a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente na prestação pecuniária de dois salários mínimos vigentes, que deverá ser depositada judicialmente, no prazo máximo de 30 dias, e revertida em favor da vítima.
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O juiz Alessandro Manso e Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ceres, foi designado nesta terça-feira (27), por meio do Decreto Judiciário nº 2.393/2022, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela Vara Criminal da comarca de Mineiros, de 1º a 30 de outubro de 2022.
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