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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais da Diretoria Judiciária informa que as pesquisas de jurisprudências devem ser feitas no site do TJGO, clicando em Processo Judicial Digital; jurisprudências; conforme ilustração abaixo.
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Luana Alves Fernandes, acusada de matar o traficante de drogas Celso Martins Pereira, foi condenada a quatro anos de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime aberto, na Casa do Albergado. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum Criminal, localizado no Jardim Goiás, sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida da capital. O julgamento teve início às 8h30 e finalizou no final da tarde desta segunda-feira (13).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou 13 magistradas e magistrados para atuarem nesta semana, de 13 a 17 de setembro, no Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário, nas comarcas de Caiapônia, Goianésia, Itaberaí, Maurilândia e Mossâmedes.
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A Agência Municipal de Meio Ambiente – Amma- terá de indenizar o dono de um cachorro de estimação que morreu em razão de choque elétrico causado pela fiação exposta debaixo de um deck de madeira no Parque Flamboyant, no Jardim Goiás. Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil e, os materiais, em R$ 500 reais. A sentença é do juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, ao entendimento de que o acidente enseja na responsabilização civil da autarquia do meio ambiente, “diante de sua omissão específica, por não ter tomado o cuidado necessário, mormente se tratando de fiação elétrica, que pode causar danos de grande monta”.
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