Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 11 de fevereiro de 2021; Atualização mais recente: 17 de fevereiro de 2021; Acessos: 436

Conforme já deliberado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), não haverá expediente forense no Judiciário goiano na segunda (15) e terça-feira de Carnaval (16), embora compreenda a iniciativa do Governo do Estado de Goiás em não suspender suas atividades, em razão da gravidade do momento da pandemia da Covid-19. A decisão, assim como na Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federa (STF)l, observa a Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre os feriados nessas instâncias. A suspensão do expediente forense no TJGO nesses dias também está disciplinada no art. 155, do seu Regimento Interno, e no art. 177 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

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Detalhes: Publicado: 11 de fevereiro de 2021; Atualização mais recente: 11 de fevereiro de 2021; Acessos: 78

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou a vacância do Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da comarca de Palmeiras de Goiás, em razão do falecimento do titular, ocorrido em 30 de novembro de 2020. A notificação consta do Decreto Judiciário nº 483/2021, publicado nesta quinta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3171, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).

Detalhes: Publicado: 11 de fevereiro de 2021; Atualização mais recente: 11 de fevereiro de 2021; Acessos: 170

Uma construtora foi condenada a reparar os danos e defeitos apresentados numa casa, de acordo com o procedimento indicado por um profissional da área no laudo judicial apresentado no processo. Também terá de pagar R$ 12 mil por danos morais que, segundo a sentença proferida pela juíza Sthella de Carvalho Melo, da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões da comarca de Jataí, em 15 de janeiro de 2021, possui fim pedagógico, devendo prevenir litígios futuros, através da satisfação de obras que atendam a todas as recomendações técnicas.