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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A desembargadora Amélia Martins de Araújo foi indicada, à unanimidade de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para compor o Tribunal Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na condição de 1ª suplente.
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Será realizado nesta quinta-feira (10), a partir das 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho Federal da OAB, para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando a alimentação do banco de dados do TJGO.
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A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães (9ª Vara Criminal – crimes punidos com reclusão), coordenará, neste final de semana, compreendendo os dias 12 e 13 de setembro, o plantão judicial de audiência de custódia na capital. A magistrada contará com o apoio dos oficiais de Lay Yoon Soo Filho e Djarlson Félix de Souza, e dos servidores da Coordenadoria de Plantão Priscila Marques Cavalcante Lemos e Viviane Silveira de Oliveira Fernandes.
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Mais de 20 ações individuais contra a Fazenda Pública tiveram honorários advocatícios provisórios fixados de forma distinta, baseados em dois dispositivos legais diferentes. Para uniformizar os julgados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR). O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Carlos Escher.
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