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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas do distrito judiciário de Indiara, integrante da comarca de Jandaia. Conforme o Decreto Judiciário nº 1069/2020, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2997,a vacância se deu em razão do falecimento da titular, no dia 8 deste mês de maio. (Texto : Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Até o ano de 2009, instituições de ensino superior eram permitidas oferecer titulação de farmácia e bioquímica em um único curso superior, modalidade que sofreu restrições em 2009 e, por fim, vedada em 2017. Dessa forma, alunos que ingressaram antes das mudanças não têm direito a pleitear danos morais contra as universidades. O entendimento é da Turma de Uniformização de Interpretação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, nos termos do voto – acatado à unanimidade – do relator, juiz José Carlos Duarte.
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A comarca de Luziânia tem realizado audiências virtuais de conciliação, como medida para manter a prestação jurisdicional durante o período de afastamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus. As videoconferências foram promovidas pelas 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões da comarca, que tem como magistradas titulares Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida e Simone Pedra Reis, respectivamente.
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O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Rio Verde promoveu, nesta quarta-feira (27), sua primeira audiência de conciliação virtual. A conciliadora e mediadora judicial, Yara Lenns Inácio de Carvalho Rocha, partes e seus advogados utilizaram o aplicativo WhastApp para a videoconferência, por meio da qual foi possível realizar acordo, a fim de finalizar o litígio. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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