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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em atenção ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), não haverá expediente forense no Judiciário Estadual na segunda e terça-feira de Carnaval (24 e 25 de fevereiro). Já na Quarta-Feira de Cinzas (26), subsequente ao feriado, o desembargador presidente Walter Carlos Lemes expediu o Decreto Judiciário n° 400/2020, instituindo o ponto facultativo para os servidores até as 12 horas. Conforme o expediente, “o disposto neste ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores, cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.
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Com o objetivo de dar prosseguimento ao cumprimento da Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Coordenadoria da Infância e Adolescência, se reuniram, nesta quarta-feira (19), com integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O documento dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
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A elaboração de um plano de ação conjunto para implantação do projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi objeto de discussão nesta terça-feira (18) entre vários juízes que atuam na seara criminal e na execução penal, representantes do MP-GO e da Administração Penitenciária de Goiás, no Salão Nobre do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que solicitou a reunião e está à frente da área ligada ao âmbito criminal pela CGJGO, é necessário que todas as decisões sejam tomadas em conjunto, de forma equilibrada, com responsabilidade e comprometimento de todos, para que realmente o projeto tenha êxito em Goiás.
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A juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia, deu início, na segunda-feira (17), às atividades do curso da segunda turma do Projeto Pilares – Restaurar com Luz. O projeto é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, idealizado pela juíza Sirlei Martins da Costa, atualmente auxiliar da Presidência do TJGO, e executado pela Diretoria Interprofissional Forense.
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