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As unidades do Poder Judiciário goiano em todo o Estado terão o expediente interrompido nesta quinta-feira (24), com o retorno das atividades na terça-feira (29). No dia 24 é por conta do feriado estadual comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia, disciplinado pelo artigo 346, da Lei 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias); na sexta-feira (25) será ponto facultativo decretado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário nº 2.557/2019, em razão do feriado do dia anterior. O Decreto Judiciário 2.603/2019 estabeleceu ponto facultativo para o dia 28 de outubro, considerando a edição do Decreto Estadual 9.536/2019, que havia transferido o feriado consagrado ao funcionário público do dia 28 para o dia 25 de outubro.
A suspensão das atividades está prevista no artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e no artigo 155, do Regimento Interno do TJGO. Como acontece em outros feriados, finais de semana e período noturno, o Judiciário estadual atenderá, nesses dias, em regime de plantão para exame das questões judiciais urgentes.
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Nos dias 15 e 17 de outubro, a juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, em cumprimento ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou o segundo mutirão de audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento daquele município.
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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Gustavo Dalul Faria, concedeu liminar nesta segunda-feira (21), para determinar a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade no Estado. A decisão atende pedido do advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o Estado de Goiás.
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O juiz Maurício Porfírio Rosa foi designado pelo Decreto Judiciário nº 2.581/2019, para, no período de 7 a 26 de janeiro de 2020, substituir o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, durante suas férias regulamentares. O desembargador é integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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