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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou cinco juízes para responderem, a partir de 7 de agosto até o provimento, por três unidades da área criminal e duas da área cível da comarca de Aparecida de Goiânia.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar descarte de agravos de instrumento, cujos prazos de guarda foram prescritos de acordo com o disposto na Resolução n. 005/2013. A informação consta do 4º Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais de 2019 do TJGO, publicado no DJE, Edição n° 2.800, suplemento, seção I, no dia 2 deste mês.
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Estão suspensos, desde segunda-feira (6), e pelo período de 15 dias, os prazos processuais das execuções penais em trâmite na comarca de Senador Canedo. A medida é em razão da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU. Conforme o Decreto Judiciário nº 1996/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2802 – Suplemento – Seção I, no período de suspensão processual fica vedado ao protocolo receber novas petições referentes aos processos da execução penal.
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Subiu em mais de 50% o número de pedidos de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha neste ano, em relação a 2017. Até os primeiros dias deste mês de agosto, foram protocolados 9.070 pedidos. Em 2017, foram solicitadas 10.377 medidas durante todo o ano, o que significa que a média mensal, em 2017, era de 864 pleitos, contra 1.042 em 2018 e 1.295 nos primeiros meses deste ano. O combate à violência doméstica é o foco da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que realizará, entre os dias 19 e 23 próximos, a 14ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
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