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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em conjunto com outros Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal realiza, a partir desta segunda-feira (22), pesquisa sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o próximo ano. Podem participar magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. A intenção é construir um processo participativo e democrático na elaboração das metas nacionais do Judiciário, em prol da melhoria da prestação jurisdicional, conforme preconiza a Resolução nº221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Padre Bernardo, passa a exercer, a partir de 1º de agosto, as funções de juiz auxiliar no gabinete do ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Estão abertas inscrições para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios e aos juízes de direito. A indicação será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsão no artigo 103-B da Constituição Federal, incisos 4 e 5.
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A comarca de Morrinhos vai ser a terceira do Estado a implantar o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, após Rio Verde e Aparecida de Goiânia já iniciaram a execução do programa. A iniciativa consiste em capacitar e treinar professores e pedagogos para abordar, em sala de aula, temas como gênero, machismo e isonomia entre homens e mulheres, a fim de desconstruir a violência doméstica junto a crianças e adolescentes.
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