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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro foi condenado a realizar a recomposição do dano ambiental, mediante o plantio de 110 mudas nativas nas áreas de nascentes e de preservação ambiental na região em que houve o dano. Ele terá prazo de seis meses para o cumprimento da sentença proferida pelo juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, da comarca de Goiandira, a contar de sua intimação, observando o período adequado ao plantio, sob pena de multa diária de R$ 100 reais até o limite de R$ 100 mil.
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O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da Vara Criminal de Cristalina, concedeu, nesta terça-feira (11), liminar para determinar interdição total do presídio da cidade, até que se construam novas instalações. A direção tem dez dias, corridos e improrrogáveis, para transferir todos os presos para outras unidades e desativar a cadeia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além da precariedade do local, o magistrado levou em consideração a situação de insalubridade tanto para servidores quanto para acautelados, além de relatos de incidentes como fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, institucionalizou o Programa Com Viver. A iniciativa, inédita no âmbito do Poder Judiciário, foi idealizada pelos juízes Thiago Inácio Oliveira e Priscila Lopes da Silveira, da comarca de Cristalina.
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Foi realizada na segunda-feira (11), um círculo restaurativo com professores da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), vítimas em um processo de abuso de autoridade. A Gerência de Cidadania, por meio de sua equipe interdisciplinar, tem implementado ações de Justiça Restaurativa no âmbito criminal, realizando Práticas Circulares e atendimentos individuais de cunho restaurativo com vítimas e ofensores da comarca de Goiânia.
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