O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 578/2022 que instalou, nesta segunda-feira (21), a 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Hidrolândia. A iniciativa cumpre disposição da Resolução nº 185, de 9 de março de 2022, do Órgão Especial, que anexou a comarca de Cromínia à comarca de Hidrolândia e autorizou esta nova unidade judiciária neste local.
O presidente do TJGO também titulariza, a partir da mesma data, a juíza Juliana Barreto Martins, da Vara Judicial de Cromínia, na nova 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal), bem como para exercer a função de diretora do Foro de Hidrolândia. A magistrada foi designada ainda, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, de prestar auxilio à 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial) local, a partir de 21 de março. Igualmente, Carlos França designou a juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e da Juventude de Luziânia, para responder por essa vara, a partir de segunda-feira (21), e sem prejuízo dos trabalhos em sua unidade judiciária.
Reorganização das unidades judiciárias
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressalta que as transformações na estrutura organizacional cumprem com os preceitos legais do artigo 29 da Lei Estadual nº 20.254/2018 e complementa que “a reorganização das unidades judiciárias faz parte de um consciente projeto de modernização do Judiciário goiano visando melhorar a prestação jurisdicional e oferecer um serviço mais célere e eficiente à população”.
Na opinião da diretora do Foro da Comarca de Hidrolândia, juíza Juliana Barreto Martins, as medidas de reestruturação de unidades judiciárias são necessárias e eficazes para a melhor gestão dos recursos do Poder Judiciário. “A anexação da comarca de Cromínia à comarca de Hidrolândia representa uma relevante otimização de recursos públicos e equalização da força de trabalho. Por consequência, implica em uma maior celeridade da prestação jurisdicional, sem prejudicar o atendimento presencial à população, que continuará contando com os serviços do Posto Avançado. Cuida-se de inegável avanço, que ensejará substanciais benefícios ao jurisdicionado”, destaca a magistrada. Com a anexação, a comarca de Hidrolândia passa a contar com um acervo de 9.540 processos. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).
