Goiânia viveu, em setembro de 1987, o pior desastre radiológico do mundo desde Chernobyl, e o maior acidente radioativo da história fora de uma usina nuclear. O acidente poderia ter sido muito pior, caso, por uma coincidência, não estivesse em Goiânia o físico Walter Mendes Ferreira, que estava na capital desde a véspera para participar do aniversário do pai. O físico, que é coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, fez uma palestra sobre o assunto nesta segunda-feira (6), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com transmissão pelo Youtube da Escola Judicial do TJGO.
A iniciativa foi do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Juiz Eduardo Perez, com o objetivo de esclarecer à magistratura detalhes que possam ajudar a analisar os muitos casos que chegam ao judiciário, a maioria alegando ter trabalhado na época do acidente, seja transportando lixo, fazendo vigílias ou cercando as áreas contaminadas.
O físico Walter Mendes Ferreira, que foi o primeiro a confirmar a contaminação por radiação do Césio-137, contou em detalhes como foi a sua participação no episódio e orientou juristas sobre as particularidades do acidente radioativo, uma vez que muitos juristas não vivenciaram o período. Ele se diz “assustado” com a grande quantidade de processos relacionados ao Césio- 137 que chegam ao Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste e que sua grande preocupação "é garantir os direitos de quem, realmente, faz jus às pensões". Segundo ele, são analisadas semanalmente, todas as quarta-feiras, uma média de dez processos alegando doenças crônicas como depressão, obesidade, gastrite, refluxo, rinite e até sonambulismo, na tentativa de serem incluídos no rol de vítimas do Césio-137, seja por meio de lei estadual ou federal, que garantem pensões a essas pessoas.
Quando esses processos administrativos são negados pelo Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves – em muitos casos porque como já se passaram 35 anos desde o acidente, não há mais como medir níveis de radiação – esses processos são judicializados. “Nesse grande volume de processos que chegam agora, o que nós vemos muito são advogados que alegam que 'inexiste meios científicos de comprovar se uma pessoa foi contaminada ou não'. Isso é o mesmo que dizer que não há como medir sua febre. Isso é ciência”, afirmou ele, que disse estar assustado com a alta demanda.
De acordo com ele, quem trabalha com radiação tem dois tipos de efeito: se for uma dose muito grande, esse efeito é determinístico e a pessoa vai ter vômito, diarreia e perda de cabelo, entre outros sintomas. Se for estocástico, é com o passar do tempo que o problema se manifesta. Segundo ele, foi para isso que a fundação foi criada, para acompanhar essas pessoas, que hoje já somam 1.300.
Vítimas diretas
Pela Lei Estadual Ordinária nº 14.226, de 8 de julho de 2002, foram concedidas 417 pensões, das quais 213 para funcionários do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A (Crisa); 187 a Policiais Militares e duas para funcionários da Companhia de Urbanização de Goiás (Comurg), todas vítimas diretas da contaminação. Segundo Walter Ferreira, todas as pessoas contaminadas e irradiadas foram catalogadas à época e, atualmente, um novo grupo, formado por bombeiros, vizinhos e policiais militares, entre outros, estão passando por acompanhamento de Junta Médica especializada.
Viés
De acordo com o Juiz Eduardo Perez, coordenador do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, a intenção da palestra foi “valorizar fatos e não vieses. O juiz julga com fatos e o que vale na justiça, em geral, é o mérito. O objetivo aqui não é negar direitos, mas qualificar demandas. No entanto, dar a quem não merece o mesmo direito de quem merece é injustiça”, alertou ele, segundo quem a palestra do físico foi fundamental para colaborar com o entendimento dos magistrados sobre o assunto.
Participaram do evento a juíza Zilmene Gomide e os juízes Élcio Vicente da Silva, Ricardo Teixeira e Altair Guerra, Juiz auxiliar da Corregedoria, além de procuradores, advogados e defensores públicos. A palestra 35 anos do Césio-137 à Luz da Ciência e dos Fatos teve 2h17 de duração. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
