O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está integrado ao sistema do Banco Nacional de Precedentes (BNP), plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o BNP permite agregar, pesquisar, analisar, comparar e transportar importantes subsídios jurídicos necessários ao tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.
Em cumprimento à Resolução n. 444/2022 e à Portaria número 116/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais devem enviar os seus precedentes para o BNP. O TJGO se integrou ao sistema e alimentou o banco de dados com todos os precedentes qualificados. A integração foi realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), sendo que a alimentação dos dados feita pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do TJGO (Nugepnac).
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, parabenizou as equipes do Nugepnac, tendo à frente o desembargador Wilson Faiad, e da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJGO pela realização da integração dos precedentes ao sistema do BNP, e destacou que a ferramenta surgiu visando justamente a otimização da melhoria da entrega da prestação jurisdicional, “uma vez que será possível acessar súmulas, orientações jurisprudenciais, teses, incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs), incidentes de assunção de competência (IACs), dentre outros precedentes no BNP”, ressaltou.
BNP facilitará a consulta
O desembargador Wilson Safatle Faiad, presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), destacou a importância do Banco Nacional de Precedentes aos julgadores: “A plataforma unificada de pesquisa textual de precedentes facilitará a consulta e aplicação dos padrões decisórios por todos os operadores do Direito.”
Avanço
Conforme Alex Rocha, da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJGO, o BNP é um avanço com relação a um banco que já existia, o BNPR, que somente armazenava os precedentes e disponibilizava para consulta. “O novo BNP tem por principal objetivo a usabilidade, sendo incorporado dentro dos sistemas judiciais, gerando ações automáticas, notificações nos processos, reduzindo assim a carga de trabalho manual”, explicou o servidor da DTI.
Sobre o BNP
O BNP é uma ferramenta pública, destinada a todos os cidadãos, bem como servidores, magistrados, advogados e acadêmicos. Entre os benefícios do BNP, estão a maior eficiência na gestão judicial: com um acesso padronizado e ágil às informações de todas as demandas judiciais. Dessa maneira, os tribunais podem lidar de forma mais eficiente com processos repetitivos ou de massa, agilizando as decisões e reduzindo a sobrecarga de trabalho. A ferramenta também traz maior segurança jurídica para os jurisdicionados e advogados, evitando decisões contraditórias entre os tribunais e promovendo uma maior estabilidade no entendimento do direito.
