O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Conselho dos Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Carlos França, foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (6), na sede do TJRJ, e foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça fluminense, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, integrou a mesa de honra da solenidade, que faz parte das comemorações do Dia da Justiça, celebrado oficialmente em 8 de dezembro. A desembargadora Ana Cristina Peternella França também participou do evento.
Este ano, além do chefe do Poder Judiciário goiano, mais 44 personalidades receberam a honraria, entre eles o presidente do TJ São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia ; o presidente do TJ Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; a conselheira do CNJ, Daniela Pereira Madeira; o conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; a secretária-geral do CNJ, Adriana dos Santos Cruz; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva; e as deputadas federais Maria Laura Monteza de Souza Carneiro e Soraya Alencar dos Santos.
Carlos França falou em nome dos homenageados. O presidente do Consepre agradeceu ao Tribunal fluminense, em nome do presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo. “O reconhecimento advindo da generosidade deste Colegiado renova, em cada um de nós, o compromisso de perseverarmos no caminho marcado pela dedicação e pelo espírito público”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano. Carlos França destacou ainda o papel do Judiciário como garantidor do Estado Democrático de Direito, especialmente em tempos de desafios à democracia.
PEC 45/2024
O chefe do Poder Judiciário goiano também alertou para os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, caso aprovada nos termos atuais. Ele enfatizou que a medida pode resultar em aposentadorias em massa de magistrados, onerando duplamente o Estado com reposições de cargos e gerando desafios para a prestação de serviços à sociedade. “É fundamental que iniciativas de controle da dívida pública sejam precedidas de reflexões e estudos técnicos que respeitem a realidade das carreiras de Estado, para que a magistratura brasileira prossiga forte, altiva e independente”, pontuou.
O presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo, manifestou preocupação com o teor da proposta de alteração no teto remuneratório prevista na PEC 45/2024, que compromete direitos consagrados da magistratura nacional e ameaça a estabilidade institucional, assim como terá reflexos em todo o serviço público. Em relação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou ainda que a aprovação da PEC pode resultar em um custo alto em decorrência das aposentadorias que viriam.
O Dia da Justiça
Em seu discurso, Ricardo Cardozo também destacou o simbolismo do Dia da Justiça e a relevância do evento para valorizar aqueles que fortalecem a cultura jurídica e a confiança na Justiça. "O Poder Judiciário precisa ser moderno, aberto ao diálogo e às críticas construtivas, cada vez mais próximo da sociedade.", destacou o presidente do TJ Rio de Janeiro.
Colar do Mérito Judiciário
Instituído em 1974, o Colar do Mérito Judiciário é entregue anualmente a personalidades que se destacaram pela relevante contribuição à cultura jurídica e à Justiça brasileira. A condecoração é uma medalha tipo comenda, em metal dourado, esmaltada em azul e branco, tendo ao centro a insígnia do Estado do Rio de Janeiro, com a inscrição "Tribunal de Justiça, ano de 1974". É usada com fita azul e branca.
