Na última quinta-feira, 5 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou a reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais e do Comitê Estadual de Precatórios, com foco na prestação de contas do exercício orçamentário de 2024 e no planejamento estratégico para o ano seguinte. O encontro contou com a presença de magistrados, representantes da administração pública e técnicos da área de precatórios. A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO e coordenadora dos comitês, Jussara Louza.
Na abertura dos trabalhos, Jussara Louza destacou os objetivos da reunião, que incluíram a prestação de contas do exercício orçamentário de 2024, a análise do retorno de entes devedores ao Regime Geral e a elaboração dos planos de pagamento para 2025. “A gestão responsável e transparente dos precatórios é fundamental para garantir que as obrigações judiciais sejam cumpridas de forma eficiente, assegurando o equilíbrio entre os direitos dos credores e a sustentabilidade financeira dos entes públicos”, afirmou a juíza.
Durante o encontro, foi informado que municípios como Alexânia, Anápolis, Araçu e outros voltaram ao Regime Geral após quitarem seus precatórios. Os entes que encontram-se inadimplentes todos com sequestros já em andamento. A reunião também abordou os acordos diretos com o Estado de Goiás, que recebeu 2.381 pedidos de Habilitação neste exercício, e a transferência de saldos remanescentes para a conta cronológica. Além disso, foram destacados os esforços para garantir a transparência nos sistemas do TJGO em relação aos repasses e pagamentos dos precatórios, tanto municipais, estaduais e federais.
As transferências dos recursos alocados pelo Estado de Goiás e Municípios, observando a proporção do passivo de cada Tribunal, realizados de forma regular pelo TJGO ao TRT 18 Região e ao TRF 1 Região.
Participaram do encontro também a juíza auxiliar de Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, Eunice Fernandes de Castro; a procuradora-chefe da União no Estado de Goiás, Silvia Maria Chemet Kanso; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado de Goiás, Ana Paula Antunes Vieira Nery; o assessor jurídico da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Sérgio Siqueira; e o diretor do Departamento de Precatórios (DEPRE) do TJGO, Uires Gomes Rodrigues.
