O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, conduziu, nesta terça-feira (10), a solenidade de lançamento do Projeto Probidade Administrativa. A abertura do evento foi realizada em parceria com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Estado de Goiás, Marcelo André de Azevedo, que representou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres. O evento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJGO e foi transmitido por meio da plataforma Zoom.
Ao abrir a solenidade, o presidente do TJGO anunciou que o objetivo do lançamento do Projeto Probidade Administrativa segue o direcionamento de uma “importante meta” estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e endossada pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), para que sejam julgadas 100% das ações de improbidade administrativa, evitando a Prescrição das mesmas.
“Minha palavra hoje é de incentivo para que todas as magistradas e magistrados, bem como promotoras e promotores de justiça, todos em conjunto, façam bem o seu papel para darmos uma resposta à sociedade com o desfecho esperado do julgamento dessas ações. Caminhar em cooperação com o Ministério Público de Goiás (MPGO) é mostrar que o Sistema de Justiça está avançando. Nós temos o compromisso de dar uma resposta à sociedade com o julgamento de todas essas ações. A sociedade espera um empenho muito grande para a realização desses julgamentos”, afirmou Carlos França.
No evento, direcionado a magistrados, promotores de justiça e servidores do TJGO e do MPGO, o subprocurador-geral de Justiça Marcelo André de Azevedo destacou a importância da cooperação entre as instituições para o sucesso do projeto. “A palavra que ressalto hoje é cooperação. Acho que vossa excelência, presidente Carlos França, implementou uma cultura da cooperação, que nos possibilitou trabalhar em harmonia e articulação. Só temos a agradecer ao TJGO por essas realizações tão importantes para o Ministério Público, pois respeitam a autonomia e independência funcional das instituições, além de promover agilidade e eficiência no Sistema de Justiça”, pontuou.
O projeto
Responsável pelo projeto no âmbito do Poder Judiciário goiano, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou a importância do empenho de todos os membros do MPGO e integrantes do Poder Judiciário. “Precisamos ter uma responsabilidade muito grande e eficiência para julgar todos os processos. Para que todos os atos se realizem, isso envolve cooperação e dedicação”, disse. O Magistrado informou ainda que foi entregue um painel eletrônico para que todos possam consultar o andamento dos processos.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, apresentou os números referentes ao Mês Estadual de Combate à Improbidade Administrativa 2024, no período compreendido entre 1º e 31 de outubro deste ano. Segundo o magistrado, existem 2.391 processos conclusos Aguardando decisão. Além disso, em outubro, foram marcadas nove audiências de instrução, realizadas 41 audiências de instrução, emitidos 583 despachos, 514 decisões e 266 sentenças. “Minha orientação é para que tenham sempre em mente que o julgamento dessas ações é prioridade para alcançarmos nossa meta da totalidade de julgamentos”, disse.
Painéis
Dentro da programação, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, explanou sobre as mudanças na legislação e, em especial, o fator dolo na improbidade administrativa. “Trago aqui os desafios nos processos de implementação de administração que podem ter efeitos imediatos”, ressaltou.
Na Promotoria de Gestão Integrada, a necessidade de execução do Projeto Probidade se faz importante para evitar a Prescrição processual. “Temos ações com risco de prescrição. Vejo como necessário trazer aqui o diagnóstico, de perspectiva estatística, para reforçar a urgência em tratar de processos que envolvam a probidade administrativa”, destacou Rafael Correa Costa, promotor de Justiça e coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada.
A Diretoria de Planejamento e Inovação explanou aos presentes sobre o painel com os dados dos processos em todo o Estado de Goiás. “No painel, vocês conseguem identificar processos que tiveram Julgamento, recebidos e demais critérios elencados, alguns classificados com prioridade administrativa”, explicou o diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos.
O promotor de Justiça e coordenador da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira, analisou a matéria sob a perspectiva do “novo regime prescricional da Lei n. 14.230/2021”. “Na verdade, minha contribuição é situar a problemática que nós temos com o novo regime prescricional trazido pela Lei 14.230/2021, que trata da questão da Lei de Improbidade Administrativa. Nossa discussão é analisar a matéria em uma perspectiva relacionada a esse novo regime prescricional, que acaba reduzindo o prazo para Julgamento”, reforçou.
Presenças
Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, as juízas auxiliares da Presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza e Jussara Cristina Oliveira Louza; o juiz auxiliar da Corregedora Geral da Justiça (CGJ/ TJGO), Gustavo Assis Garcia, representando o corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim; a coordenadora de projetos da Subprocuradoria Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Liana Antunes; o coordenador da área criminal do MPGO, promotor de Justiça Augusto Moreno; as promotoras e promotores de Justiça: Daniel Amaral, Grazielli dos Santos Rodrigues Barros, Helena Carneiro Caetano Fernandes Jaime, Vinícius Duan, Alexandre Henrique Chupel.
Ainda, o assessor jurídico do TJGO Matheus Santana Leonel e a assistente executiva do TJGO Brenna Martins da Silva, além de mais de 50 magistrados, promotores e servidores, que participaram virtualmente.
(Texto: Karineia Cruz e Sarah Mohn/ Fotos: Edmundo Marques - Centro de Comunicação Social do TJGO)
