O desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiária e eleito vice-presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça, assinou nesta sexta-feira (13) acordo envolvendo 13 de 24 famílias que ocupavam irregularmente área urbana situada na Avenida Rio Verde, Setor Parque Amazônia, em Goiânia. Além de beneficiar as famílias, que passarão a ter lotes regularizados e registrados no nome de um de seus representantes, o fim do conflito propiciará a continuidade das obras do corredor BRT Norte-Sul.
Os processos de reintegração de posse ajuizados contra as famílias tramitavam desde 1979, sem que as partes entrassem em acordo. Instituída no ano passado, a CSF/TJGO passou a acompanhar a situação, chegando a realizar sete audiências de conciliação com os envolvidos, representantes da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs) e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) até finalmente alcançar a resolução parcial da controvérsia.
“Nossas equipes trabalharam com muita dedicação e esforço nesse caso, e aqui destaco o trabalho da juíza Soraya Fagury, que se debruçou sobre ele, estudando, analisando possibilidades e articulando com todas as partes até conseguirmos, enfim, resolver parte do problema”, salientou o desembargador Anderson Máximo.
Pelo acordo, o Município de Goiânia se comprometeu a, em até 30 dias, entregar às 13 famílias lotes no Setor Faiçalville, com metragem entre 200 e 250 metros quadrados. “Mal estamos acreditando que isso chegou ao fim”, desabafou a autônoma Juraci Carvalho França, filha de Benedita Oliveira de Carvalho, de 83 anos, que morava na ocupação desde 1979.
“Minha mãe criou os seis filhos e grande parte dos 19 netos na casinha que ocupou, vivendo diariamente sob o medo de a família sofrer uma desocupação forçada. É uma realidade de tensão permanente e muito triste, afinal, trata-se da moradia da pessoa. Mas agora, finalmente, ela está feliz e nós também”, comentou. (Texto: Patrícia Papini/ Fotos: Laura Cipriano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
