A 2ª Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras (Sawabona), realizada no Fórum Civel de Goiânia, foi encerrada nesta sexta-feira (13) com palestras sobre Direito à Terra e a Construção de Territórios Antirracistas e Inteligência Artificial e Igualdade Racial. A iniciativa, organizada pela Coordenadoria de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o apoio da Escola Judicial (Ejug), ainda contou com a apresentação cultural de capoeira de Angola, do Grupo Batucagê.
Participaram do encerramento, a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza; o coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO, juiz Hugo de Souza Silva; a titular da Vara Criminal da comarca de Goiás e integrante da Coordenadoria de Igualdade Racial, Erika Barbosa; o defensor público, membro do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, Salomão Rodrigues; o Advogado Fernando Lobato, representante da Superintendência Estadual de Igualdade Racial; e o secretário da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO, Afonso Rodrigues.
Territorialidade quilombola
A primeira palestra do segundo dia do evento foi ministrada pela coordenadora de Proteção Territorial Quilombola, da Fundação Cultural Palmares, Liliane Amorim, que abordou sobre o Direito à Terra. A palestrante, mestra em Direito Agrário, apresentou um panorama sobre a colonização no Brasil e exploração e genocídios de povos negros.
Liliane Amorim destacou sobre as resistências e lutas quilombolas contra o sistema escravista, falou sobre o direito ao território quilombola e a luta pelo reconhecimento de direitos quilombolas e enfatizou a importância da regularização fundiária para as comunidades quilombolas. “A Constituição de 1988 passou a reconhecer a territorialidade das comunidades negras rurais. E hoje a regularização fundiária é a principal reivindicação das comunidades negras rurais. Ela assegura políticas públicas, como saúde, educação, segurança, além proteção da cultura, da ancestralidade”, pontuou, ao elogiar ações afirmativas do TJGO, como o projeto Raízes Kalungas.
Construção de uma sociedade antirracista
A pedagoga e integrante do Movimento Negro Unificado, Yeda Leal, explanou sobre a construção de territórios antirracistas. Interagindo com o público, a palestrante pontuou as diversas formas em que o racismo é manifestado, em ações no dia a dia, nas expressões utilizadas pela população. “As pessoas utilizam termos pejorativos, como denegrir, serviço de preto, mercado negro. São expressões que vão se naturalizando e as pessoas nem percebem que estão sendo racistas. Então, para enfrentarmos esse tipo de situação, precisamos de uma educação antirracista e ações afirmativas, como esta iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça, que são essenciais para a desconstrução dessa realidade”, pontuou.
Discriminação Algorítmica
A Inteligência Artifical e Igualdade Racial foi tratada pelo membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial, juiz Fábio Esteves. O Magistrado relatou sobre o racismo estrutural nas instituições e ressaltou que o racismo se manifesta até mesmo por meio da Inteligência Artificial.
Fábio Esteves, no entanto, reforçou que a IA pode ser uma ferramenta antirracista, “Quando a IA puder trazer informação com inclusão racial, quando conseguir denunciar crimes raciais e produzir de alguma forma o pertencimento da população negra”, ressaltou, ao acrescentar que o Poder Judiciário pode contribuir criando comunidades algorítimas plurais com inclusão racial.
“Certamente a resposta judicial será positiva, não só cometendo menos erros algorítmicos como também com o enriquecimento dessas instruções algorítmicas para poder promover uma análise bastante concreta de todas as demandas, inclusive as raciais”.
O evento foi encerrado com a apresentação cultural de capoeira de Angola, do Grupo Batucagê e sorteio de livros. (Texto: Karinthia Wanderley/ Fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
