O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou, nesta sexta-feira (13), o primeiro Encontro dos Conselhos da Comunidade do Estado de Goiás, evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, sob a liderança do desembargador Leandro Crispim, em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Realizado no auditório José Lenar de Melo Bandeira, o encontro teve como objetivo discutir a importância dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal.
Além dos representantes do Poder Judiciário estadual, o evento contou com a presença de integrantes de diversas instituições, como o Ministério Público Estadual, Polícia Penal, além de membros da Federação de Conselhos da Comunidade. Os palestrantes destacaram a importância da colaboração entre os conselhos, buscando melhorar a gestão do sistema penal e promover a reintegração dos egressos do sistema prisional.
Troca de ideias e boas práticas
Em seu discurso de abertura, o juiz auxiliar da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia, destacou a proposta dinâmica do evento, ressaltando a troca de experiências como um passo importante para aprimorar a Execução Penal em Goiás. "Não buscamos um congresso ou simpósio, mas um evento informal e dinâmico, focado em promover a troca de ideias e apresentar boas práticas que possam ser replicadas em outras comarcas", explicou o Magistrado.
Já a técnica estadual do “Programa Fazendo Justiça” do CNJ e PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no TJGO, Giselle Fernandes Corrêa, destacou a importância do fortalecimento dos conselhos da comunidade e da atualização do manual de orientações. “Quando cheguei ao território, me deparei com a finalização do trabalho do grupo que elaborou este manual, totalmente alinhado à Resolução 488 do CNJ, o que é algo muito significativo”, afirmou. Ela também detalhou os conteúdos do manual: “O Manual aborda temas como a contextualização dos conselhos na LEP, suas atribuições legais e inclui dois anexos práticos, um tira-dúvidas e um fluxograma para captação de recursos provenientes de penas pecuniárias”, afirmou. Ela também ressaltou o papel central dos conselhos na execução penal. “Os conselhos da comunidade não se limitam a visitas e entrevistas, mas também promovem ações que ampliam suas atribuições previstas na lei, destacando sua importância dentro do sistema”, frisou.
A juíza substituta em 2º grau do TJGO, Telma Aparecida Alves, destacou o processo de criação e atualização do Manual dos Conselhos da Comunidade: “Nós tínhamos um manual antigo da Corregedoria, que estava desatualizado, e, em março do ano passado, começamos a discutir temas ligados à execução penal, incluindo os conselhos da comunidade.” Segundo Telma Alves, a ideia resultou na formação de um grupo de trabalho, em maio de 2023, que elaborou e revisou o manual. “Já em abril deste ano, tivemos a versão final, aprovada pela Corregedoria, e que foi enviada a todos os magistrados”, informou.
O manual, que está disponível em PDF no site do Tribunal de Justiça, traz modelos práticos de documentos, como estatutos e requerimentos de verbas, e tem o objetivo de auxiliar os conselhos na execução de suas atividades. “É importante que todos conheçam esse material e vejam como ele pode ajudar no trabalho dos senhores e das senhoras, especialmente na parte prática,” concluiu Telma Aparecida Alves.
O encontro também foi marcado pela apresentação de mostras de boas práticas, ao expor trabalhos realizados nas comarcas de Uruaçu, Porangatu, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Os participantes puderam conhecer casos de reformas e melhorias nas unidades prisionais, além de ouvir os agradecimentos das equipes responsáveis pelo funcionamento dessas comarcas.
O juiz da comarca de Uruaçu, Alexandre Rodrigues, destacou a relevância da rede de execução penal local, enfatizando sua estrutura humanizada e o trabalho conjunto de instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Penal e a comunidade. Ele elogiou a atuação do Conselho da Comunidade local como essencial, e ressaltou a integração de serviços médicos e odontológicos no sistema prisional. Alexandre Rodrigues também citou que a execução penal em Uruaçu é referência no Estado, ao atribuir os resultados ao fortalecimento do conselho e ao esforço coletivo.
Conselhos da Comunidade
O Conselho da Comunidade é uma instituição essencial para a gestão e monitoramento do sistema prisional, atuando como um elo entre a sociedade e o sistema de justiça. Sua principal função é garantir a defesa dos direitos dos presos e egressos do sistema penal, promovendo ações que visem à reintegração social e à melhoria das condições carcerárias. O conselho tem um papel ativo na formulação e proposição de políticas públicas voltadas ao atendimento de internos, egressos e suas famílias, além de ser responsável por fiscalizar o cumprimento de direitos fundamentais, tanto dentro das unidades prisionais quanto em relação aos recursos públicos destinados ao sistema.
Entre as atribuições dos Conselhos da Comunidade estão a representação da comunidade em fóruns e organizações, a participação em seminários e a promoção de ações educativas e consultivas. Eles também desempenham um papel importante na assistência social, oferecendo suporte emergencial a familiares e internos. Além disso, os conselhos têm uma atuação fiscalizadora, monitorando a aplicação de verbas e a execução de políticas públicas, com o objetivo de garantir que os direitos dos indivíduos em cumprimento de pena sejam efetivamente respeitados.
Participantes
Também participaram do evento o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Caio Affonso Bizon; o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau; o juiz da comarca de Porangatu, Vinícius de Castro Borges; o juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, Leonardo Fleury Curado Dias (de forma on-line); a conselheira na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito; o presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Anápolis, Gilmar Alves dos Santos; e a representante da Federação de Conselhos da Comunidade do Paraná, Maria Helena Orreda (de forma on-line). Veja galeria (Texto: Valto Leão/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
