O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, expediu despacho determinando a priorização da análise e expedição de alvarás judiciais nesta reta final que antecede o recesso forense, com prazo até o dia 19 de dezembro de 2024. A orientação atende a um pedido formulado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, solicitando celeridade no cumprimento dessa demanda.
O chefe do Poder Judiciário estadual destacou a importância da medida. “Os alvarás representam, para a advocacia e para a sociedade, a concretização da entrega da justiça. Neste período que antecede o recesso, é fundamental garantir a liberação dos valores devidos, cumprindo com celeridade o papel do Judiciário em assegurar os direitos das partes envolvidas”, afirmou Carlos França.
O presidente do TJGO ainda ressaltou que, com o apoio de magistradas e magistrados, no mês de agosto, Mês da Advocacia, foi possível expedir quase 30 mil alvarás. “Mais uma vez contaremos com o comprometimento das nossas juízas e dos nossos juízes, bem como do corpo funcional, para finalizarmos o ano também com êxito nesta nova demanda das advogadas e dos advogados do nosso estado”, afirmou França.
Aprimoramento do Judiciário
Já o presidente da OAB/GO, Rafael Lara, agradeceu a celeridade na decisão da determinação do presidente Carlos França e ressaltou que a priorização garante a eficiência e a agilidade da Justiça, especialmente em um período sensível do calendário judiciário. “Esta conquista demonstra o papel ativo da OAB-GO na defesa dos interesses da advocacia e no aprimoramento do sistema de justiça”, destacou Rafael Lara.
Apoio da CEAGO
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, explicou que o Despacho determinou também que a Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento (CEAGO) e as serventias judiciais adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação.
