O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou nesta quarta-feira (15) o Edital nº 01/2025, que abre processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. As inscrições estarão abertas a partir das 16 horas do dia 20 de janeiro de 2025 e se encerrarão, pontualmente, às 16 horas do dia 18 de fevereiro do mesmo ano. A seleção será realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e espera-se a contratação de mil residentes jurídicos. O pagamento mensal da bolsa-auxílio será de R$ 3.985,00, mais R$ 189,20 de auxílio-transporte, com uma jornada de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias.
Além de fortalecer o auxílio à prestação jurisdicional do TJGO, o programa tem o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, conforme a Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentada no TJGO pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022.
“Os residentes terão a oportunidade de adquirir mais experiência jurídica em um tribunal de justiça que é Selo Diamante de qualidade por três anos consecutivos, o que certamente lhes assegurará um Preparo diferenciado, tanto para concursos na área quanto para o mercado de trabalho”, observa Carlos França, ao acrescentar que as contratações representarão um importante reforço na produtividade e qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário goiano.
Inscrições
Os interessados devem efetuar suas inscrições aqui. O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da Publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência do TJGO.
Podem participar da seleção estudantes de Direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
Após preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar em qual cidade deseja realizar as provas objetiva e discursiva. O envio do requerimento gerará automaticamente o boleto da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie no banco, ou por meio eletrônico. É de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento.
Não serão aceitos, como comprovação de pagamento da taxa de inscrição, comprovantes de agendamento bancário. Também não serão aceitos pagamentos feitos por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou Pix que não esteja relacionado com o QRCode gerado na impressão do boleto.
Processo em três etapas
O processo seletivo será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva, além de perícia médica e heteroidentificação, neste caso para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos com deficiência e para candidatos negros. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, será realizada juntamente com a prova discursiva no dia 6 de abril. Serão avaliadas apenas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva. Serão destinadas 5% das vagas de cadastro de reserva para candidatos com deficiência e 30% aos candidatos que se autodeclararem negros. (Texto: Patrícia Papini- Centro de Comunicação Social do TJGO)
