O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga para os usuários do Sistema Processual Eletrônico adequações realizadas na ferramenta. As adaptações foram instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o Julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.
Os ajustes foram realizados pela Coordenadoria de Engenharia de Software da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e contemplam a disponibilização, na consulta pública, do voto e da ementa elaborados pelo relator durante o Julgamento virtual. E, ainda, a criação do tipo de voto “Pedido de Vista/Destaque” para os votantes, como também a geração da ferramenta para os advogados habilitados nos autos se manifestarem durante o julgamento virtual.
As novas funcionalidades já foram testadas e validadas pela Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas do TJGO, que elaborou tutorial para facilitar e orientar o acesso às ferramentas.
O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, destacou sua satisfação com a agilidade das equipes da DTI do TJGO na entrega das novas funções solicitadas pelo CNJ. “Agradeço o empenho e a dedicação do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, responsável pela pasta, e aos servidores de DTI, que mais uma vez demonstraram profissionalismo e dinamismo em suas atuações”, ressaltou Carlos França.
Plataforma já cumpria mais de 90% dos itens
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, as determinações da resolução entrarão em vigor no dia 3 de fevereiro, “porém, os sistemas do Tribunal de Justiça já estarão adequados antes disso. Aliás, vale lembrar que "nossa plataforma de sessão virtual já cumpria mais 90% dos itens da Resolução 591/2024, o que tornou o trabalho tecnológico mais simples", frisou o Magistrado.
A servidora da Coordenadoria de Engenharia de Software, Adriana Lisboa Bessa, explicou que as adaptações instituídas pela resolução do CNJ vão possibilitar a disponibilidade, no campo consulta pública, dos textos do voto e da ementa do relator, “antes mesmo de finalizado o Julgamento”, acrescentou. Ela também destacou outra melhoria no sistema, em que os vogais poderão pedir destaque no processo, informando o motivo durante o andamento do julgamento, e que os advogados poderão se manifestar nos autos fazendo observações e pedidos de destaque. (Texto: Carolina Dayrell- Centro de Comunicação Social do TJGO)
