O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia firmaram, nesta sexta-feira (31), convênios estratégicos para aprimorar a gestão dos pagamentos judiciais e otimizar os recursos financeiros do Município. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência, com a presença do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
A solenidade também contou com a presença da desembargadora Ana Cristina Peternella França, dos desembargadores Vicente Lopes da Rocha Júnior e José Carlos Duarte; dos juízes auxiliares da Presidência, Aldo Sabino, Lidia de Assis e Souza e Reinaldo Dutra; da diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; do procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e do diretor geral do TJGO, Rodrigo Leandro.
Um dos termos de adesão possibilita que o Município de Goiânia acesse depósitos judiciais das ações em que é parte, aumentando o fluxo de receita mensal.
“É com muita satisfação que encerramos nossa gestão com esses dois procedimentos. É previsto em lei que os estados e municípios têm direito a 70% dos depósitos judiciais. O Tribunal de Justiça, pensando neste momento inicial da nova gestão da Prefeitura, com tantas dificuldade, fez o seu papel, que é oferecer a possibilidade ao município de ter acesso a esses 70% dos valores de depósitos judiciais em ações envolvendo o Município de Goiânia”, destacou o presidente Carlos França.
RPVs
O outro convênio trata da gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), permitindo que o próprio TJGO gerencie os pagamentos dessas decisões judiciais. A iniciativa reduzirá custos administrativos para o município, ao eliminar intermediários e assumir a realização dos cálculos e demais trâmites, além de evitar bloqueios em contas públicas relacionados a esses pagamentos.
“Neste outro convênio, o Tribunal irá efetuar o pagamento das RPVs devidas pela Prefeitura, que irá repassar o dinheiro para o Tribunal numa conta única para que o TJGO faça essa operacionalização, como já fazemos como o Estado de Goiás. E isso agiliza esse procedimento para a sociedade, para os credores, após o Trânsito em Julgado da sentença e a definição do valor do crédito da parte que venceu a ação. Em seguida, o tribunal efetua o pagamento”, explicou o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, ao agradecer toda a equipe do TJGO envolvida para que os convênios fossem efetivados.
O prefeito Sandro Mabel agradeceu ao presidente do TJGO pela parceria e reforçou que os recursos serão bem utilizados em sua gestão.“Sempre tivemos uma boa relação com o Poder Judiciário e esses dois convênios que assinamos hoje serão importantíssimos para o município, que passa por uma situação financeira de calamidade. Esses 70 % dos valores dos depósitos judiciais que poderemos utilizar irão nos ajudar muito com todas as despesas que enfrentamos nesse começo de gestão, enfatizou Sandro Mabel.
Presenças
Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município, Natasha Palma; o controlador-geral do Município de Goiânia, Wilson Gamboje; a diretora da Central de Processamento Eletrônico do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves; o diretor financeiro do TJGO, Irismar Dantas de Souza; o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatísticas do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior; a subdiretora-geral do TJGO, Leandra Vilela; e o Advogado Dyogo Crosara.
