Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estiveram, na manhã desta quarta-feira (5), no Escritório Social de Goiânia, juntamente com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP), com o objetivo de construir um fluxo de contratação de pessoas que saíram do sistema prisional por empresas interessadas em utilizar essa mão de obra.
Na ocasião, a empresa São Salvador Alimentos, organização que atua com exportação de carnes e derivados para mais de 80 países, alinhou tratativas para contratação inicial de 50 egressos do sistema prisional com perspectiva de ocupar, mais à frente, 400 postos de trabalho.
“A reunião partiu de uma provocação do MPT que, juntamente com uma empresa particular, viu a necessidade de alinhar pontos para aproveitar essa mão de obra específica. Na ocasião, o TJGO propôs a assinatura de um Protocolo de intenções para estimular contratações pelas empresas. Estivemos com a São Salvador Alimentos que já sinalizou a oferta de 400 vagas, tendo interesse em já contratar inicialmente 50 pessoas de forma modular. Precisamos contribuir para dar oportunidades e reconstruir vidas”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO e membro do GMF, Reinaldo Dutra.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e integrante do GMF, Vanessa Estrela, ressaltou a preocupação quanto ao “respeito às tratativas dos diretos trabalhistas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que essas pessoas estejam dispostas a permanecer nos trabalhos indicados”, revelou.
Já o coordenador do GMF e juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Fernando Oliveira Samuel, pontuou que “o caminhar é no sentido de estimular para que as pessoas possam seguir suas vidas. Tem muita gente voltando para o sistema penitenciário e precisamos estimular alternativas, unir esforços e fazer a nossa parte para contribuir socialmente”, afirmou o Magistrado.
“É preciso evitar preconceitos. É necessário passar para os empresários que os egressos e os que estão em regime semiaberto, são pessoas ecléticas - alguns precisam de ferramentas para entrar no mercado de trabalho, mas outros são profissionais altamente qualificados”, destacou a juíza titular da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Wanessa Rezende Fuso Brom.
Unir esforços para contribuir socialmente
“Acreditamos que as oportunidades devem aparecer para não precisar renovar as ações de crime. Por isso, estamos juntos para trazer alternativas de reinserção a esses egressos. Agradecemos a empresa São Salvador Alimentos, que está disposta a entender o processo, valorizar essa mão de obra, contribuir socialmente e fazer a diferença”, observou o procurador do Trabalho do MPT, Alpiniano do Prado Lopes.
“Estamos como um portal de boas notícias. A expectativa é reinserir essas pessoas no mercado de trabalho e contribuir para que se mude de profissão, dando oportunidades de trabalho. Junto com o TJGO, podemos alinhar um Protocolo para fazer com que mais empresas possam buscar o Escritório Social e se verem estimulados para buscar alternativas de contratação”, afirmou o diretor-geral da DGPP, Josimar Pires Nicolau.
O diretor de gente e jurídico da São Salvador Alimentos, Vinicius Vieira, destacou a necessidade de quebrar paradigmas e buscar alternativas diante de um novo cenário no mercado de trabalho. “Estamos no mercado há mais de cinco anos, com uma lacuna de 400 vagas. E o desafio do mercado é buscar e reter mão de obra. Buscamos essa inciativa para contribuir socialmente, quebrar paradigmas e atender nossos anseios”, explicou.
Escritórios Sociais
Os Escritórios Sociais consolidam-se como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário para o fomento a uma Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 307/2019. A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Presenças
Estiveram presentes também o diretor-geral adjunto da DGPP, Firmino José Alves; o superintendente da Superintendência de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal, Leoni Di Ramos Caiado Neto; a gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da Polícia Penal, Michelle Cabral; os assessores do GMF Leandro Pereira Cardoso, Luís Augusto de Carvalho e o assessor da Presidência, Matheus Leonel Santana, além de demais integrantes da rede do Escritório Social. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
