O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou, nesta quinta-feira (27), o Edital nº 6/2025. A Publicação institui o Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme determina a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). São três vagas em unidades de entrância final.
As vagas disponíveis são para:
2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia – Promoção por merecimento (com remoção por merecimento precedendo);
16ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia – Promoção por antiguidade (na ausência de candidato, a vaga será preenchida por remoção por antiguidade);
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia – Promoção por merecimento (com remoção por antiguidade precedendo).
Período de inscrição e procedimento
As inscrições estarão abertas de 5 a 11 de março de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico de Promoção e Remoção do TJGO, disponível na Intranet do Tribunal. Magistrados interessados deverão acessar o sistema utilizando suas credenciais funcionais e seguir as etapas de inscrição, incluindo o preenchimento de dados e a anexação dos documentos necessários.
Após a inscrição, os candidatos poderão acompanhar o andamento do processo por meio do próprio sistema. O TJGO disponibilizará atualizações via e-mail institucional e pelo aplicativo Telegram. Encerrado o prazo para inscrições e impugnações, será elaborada a lista de candidatos para julgamento no Órgão Especial do TJGO, seguindo os critérios estabelecidos pelas normativas do CNJ e do Tribunal. A nomeação dos aprovados ocorrerá após sessão administrativa e publicação do respectivo Decreto Judiciário.
