A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, coordenadora do Grupo de Trabalho, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrou, na noite de segunda-feira (10), palestra para magistradas, magistrados, servidores e estudantes do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (UNIDESC), tendo como tema: "Conferência Magna - Julgamento com Perspectiva de Gênero". O encontro foi realizado no auditório do Tribunal do Júri da comarca de Luziânia, e faz parte da programação da 29ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
A mesa diretiva do evento foi composta pela desembargadora Alice Teles, coordenadora da Coordenadoria da Mulher; pela diretora do Foro da comarca de Luziânia, juíza Luciana Oliveira de Almeida; pela promotora de justiça de Luziânia, Janaína Castro, juíza Katherine Ruellas, do 2º Juizado de Violência Doméstica local; juiz Daniel Lucas Leite Costa, do 1º Juizado de Violência Doméstica de Luziânia; e pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, da 2ª Turma Recursal e membro da Coordenadoria da Mulher.
Acelerar os julgamentos
Ao abrir o evento, a desembargadora Alice Teles cumprimentou as magistradas e magistrados, bem como os estudantes da universidade local, quando destacou a presença da procuradora Ivana Farina, e também anunciou que já utilizou o protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero. “Já usei esse protocolo mesmo sendo de uma Câmara Cível. Tenho muito orgulho dessa perspectiva”, frisou. Ela ainda frisou que a 29ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre até 14 de março, visa acelerar os processos de julgamentos nas ações de violência, fazendo parte da prevenção à violência contra a mulher. “Fico feliz em ver no auditório estudantes presentes e participativos”, comentou.
Conforme a magistrada, nos dois primeiros meses do ano, o Poder Judiciário registrou 3 mil casos de violência doméstica, número menor em relação ao ano passado. “Esse número, embora seja expressivo, não reflete a realidade, mesmo que as mulheres passaram a utilizar a ferramenta das medidas protetivas."Para se ter ideia, nos últimos cinco anos, somamos cerca de 265 feminicídios, informou a desembargadora, que desejou uma semana produtiva a todos os participantes. Na sequência, a juíza Katherine Ruellas, do 2º Juizado de Violência Doméstica, fez a leitura do currículo da procuradora de justiça, Ivana Farina.
Julgamento com perspectiva de gênero
A procuradora de justiça Ivana Farina cumprimentou os participantes e disse que participar da edição da Justiça Pela Paz em Casa é mais que um compromisso, "haja vista que a justiça brasileira tem de ser vista por outros sistemas de justiças e pelo CNJ, uma vez que agrega as ações e debates ideias para beneficiar a sociedade. Quando você avança com as estruturas do sistema de justiça, você também avança com as demais estruturas que se estabelece numa Comarca”, ressaltou.
Ivana Farina fez uma breve explanação sobre a Lei Maria da Penha, ao citar que as agressões sofridas por Maria da Penha, vítima do ex-marido, desencadearam a excitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo por objetivo dar visibilidade aos casos de violência doméstica. No decorrer da palestra, a procuradora abordou sobre o sistema universal de proteção de direitos, bem como dos instrumentos específicos como convenção sobre os direitos políticos da mulher, a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, entre outros.
Ainda, na oportunidade, Ivana Farina explicou que julgar com perspectiva de gênero é adotar diferentes perspectivas com os quais se realize o direito à igualdade e a não discriminação de todas as pessoas, identificando suas diferenças, reconhecendo e garantindo o tratamento dado a elas. Confira galeria (Texto e fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
