O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas de Goiás (GMF/GO) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), a primeira reunião ordinária do ano. O encontro, presidido pelo coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel, contou com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Penal, além de assessores e especialistas na área.
Na ocasião, foi apresentada a nova integrante do GMF, a juíza auxiliar da Corregedoria, Vanessa Estrela, que assume a função em substituição ao Juiz Gustavo Assis Garcia, atualmente auxiliar da Presidência do TJGO.
Intervenção na unidade prisional de Mineiros
Um dos pontos centrais debatidos na reunião foi a situação da Unidade Prisional de Mineiros, que apresenta estrutura física inadequada, o que aumenta o risco de fugas. Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, propôs uma intervenção emergencial com a imediata transferência dos internos para possibilitar o início das reformas no prédio. O GMF acompanhará de perto todo o processo, cobrando celeridade na restauração e garantindo a habitabilidade adequada da unidade.
No encontro também foi abordado o tema sobre o acompanhamento das dificuldades no atendimento de saúde no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, marcado pela carência de profissionais na área. “Após tratativas conjuntas entre a 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia e o GMF, houve a recomposição integral do quadro de saúde, permitindo o restabelecimento do atendimento pleno aos privados de liberdade”, informou o Juiz Fernando Oliveira Samuel.
A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) trouxe atualizações sobre as deficiências na alimentação prisional na Região Sudoeste do Estado. Segundo a DGPP, está em fase final a rescisão contratual com a empresa fornecedora, sendo que uma nova prestadora de serviços será contratada para garantir a qualidade adequada da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade (PPLs).
BNMP
Outro tema discutido foi o BNMP 3.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões). Os participantes apontaram excesso de inconsistências em peças e eventos, resultando em falhas na atualização do sistema. Esse problema tem impactado diretamente a alimentação da certidão de cumprimento do Alvará de Soltura, o que exige aprimoramento e acompanhamento contínuo.
Acordo de Cooperação Técnica e Resolução CNJ 593/2024
Durante a reunião, também foram atualizadas as tratativas sobre o Acordo de Cooperação Técnica e os Planos de Trabalho, visando o atendimento aos dispositivos da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Juiz Fernando Oliveira Samuel apresentou esclarecimentos sobre a nova Resolução nº 593/2024 do CNJ, destacando que o GMF/GO, em breve, atuará em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça para fiscalização da sua aplicação no estado.
Participação da Coordenadoria da Infância e Juventude
Representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude também participaram da reunião, quando presentaram temas relevantes para articulação com o GMF, reforçando a importância da integração entre os órgãos para garantir direitos e melhores condições no sistema socioeducativo.
Ao final da reunião, Fernando Oliveira Samuel ressaltou a produtividade do encontro, destacando que “o diálogo aberto entre os diversos atores envolvidos na execução penal e no sistema socioeducativo é fundamental para a busca de soluções efetivas e para o aprimoramento contínuo das políticas públicas nessa área”.
Presenças
Participaram também da reunião os seguintes magistrados que integram o GMF: Vaneska da Silva Baruki, Lucas Siqueira, Christianna Aparecida Nasser Saad, Eduardo Alvares de Oliveira, Vanessa Estrela Gertrudes; e Decildo Ferreira Lopes. E, ainda, Thiago Borges Dutra (diretor judiciário do TJGO), Augusto Henrique Moreno Alves, Promotor e coordenador da Área Criminal do MPGO; o promotor de justiça Sávio Fraga e Greco; a defensora pública Anna Lina Bariani Araújo; Firmino José Alves, diretor adjunto da DGPP; Berenice Genito, do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia; os assessores do GMF, Leandro Pereira Cardoso e Luís Augusto de Carvalho ; Carla de Paiva Rodrigues, assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude; Gabriela Luanda Oliveira Carneiro, assistente técnica do Socioeducativo – PNUD/CNJ.
