O Projeto Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania passa, atualmente, por uma nova etapa, agora sob a gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e após a desapropriação de áreas ocupadas irregularmente no Complexo Rio do Prata, recentemente reintegradas à comunidade. O projeto teve início em abril de 2024, idealizado pelo ex-presidente do TJGO, desembargador Carlos França, com o objetivo de promover justiça, cidadania e inclusão social para a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil.
Nesse sentido, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do projeto, conduziu nesta quinta-feira (13) reunião com autoridades parceiras do Poder Judiciário estadual na ação, além de lideranças e moradores das comunidades locais. O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Cavalcante com a finalidade de debater a construção de propostas e sugestões nesta nova etapa do Projeto Raízes Kalungas.
União de forças
“O projeto, desde o início de sua implementação, mantém a característica de união de forças”, destacou, na abertura do encontro, o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra. Ele ressaltou que a complexidade dos desafios vivenciados pelas comunidades Kalungas da região exige olhares e ponto de vista diferentes para a formação de uma compreensão completa e assertiva desses problemas históricos.
Reinaldo Dutra informou que novas propostas de soluções para alguns dos desafios enfrentados pelas comunidades Kalungas já estão em andamento, como a construção de um Centro de Apoio ao Turista dentro do Complexo Rio do Prata, utilizando recursos provenientes de verbas pecuniárias, a construção de um armazém para manter os produtos e alimentos produzidos na comunidade Vão do Moleque, além do planejamento de georreferenciamento das áreas do território Kalunga.
Resultados
”Vivemos um momento histórico em que as políticas públicas chegam à população Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, por meio da iniciativa e articulação do Poder Judiciário estadual”, destacou a promotora de justiça da Comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva. Ela apontou medidas que já foram adotadas, pelo TJGO, e que são fundamentais na melhoria das condições de vida dos povos Kalungas, como a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID's) nas comunidades mais distantes, que viabilizam acesso aos serviços de cidadania, e a disponibilização de carros e camionetes que ajudam no deslocamento de pessoas e no transporte da merenda escolar.
Para o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, “o projeto vem para unir forças e melhorar a vida da comunidade”. Ele também afirmou que a ação, empreendida e iniciada pelo TJGO, considera a continuidade da existência, da cultura e do patrimônio histórico Kalunga. “Estamos diante da oportunidade de fortalecimento do nosso povo, isolado e esquecido por tanto tempo, e da garantia do futuro de nossas gerações, sem que precisem sair do território em busca de subsistência”, frisou o prefeito.
Conforme a vereadora de Cavalcante, Manuela Maia, "é uma honra participar deste momento em que conhecemos de perto as ações que têm transformado a vida da população Kalunga". A vereadora ressaltou que é comum que as iniciativas dedicadas à região não sejam, efetivamente, articuladas e empreendidas, gerando frustração e desapontamento nos moradores. “Estamos percebendo e vivenciando tempos de mudanças e melhorias, graças ao Tribunal de Justiça de Goiás”, reconheceu.
Resultados positivos
Durante a reunião, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano do Prado Lopes, reiterou que a parceria do TJGO com outros órgãos da administração pública em benefício das comunidades Kalungas vai trazer muitos resultados positivos, além dos que já foram colocados em prática. “É o reconhecimento de uma luta, que hoje se desenvolve com apoio e a realização de ações concretas para mudar uma realidade que, durante tanto tempo, deixou essas comunidades isoladas da prestação dos serviços públicos”, ressaltou Alpiniano do Prado.
Oportunidades
Segundo o presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), Carlos Roberto Pereira, o apoio recebido por meio do Projeto Raízes Kalungas proporcionou a construção de uma jornada acompanhada de iniciativas práticas e reais. “Nosso povo agora tem acesso à documentação civil, oportunidades de trabalho, não só com os empregos oferecidos pelo TJGO, mas pelas atividades que poderemos empreender em nosso próprio território, que recentemente nos foi devolvido na comunidade do Prata, desapropriado por ação do projeto, em ocupações irregulares”, salientou Carlos Pereira.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vinícius Aguiar, reforçou as ações que já são desenvolvidas pela pasta e que podem colaborar com a continuidade do projeto. “Queremos trazer para a região o programa que identifica produtos fabricados por comunidades quilombolas para a comercialização, o que traria uma nova fonte de renda para os moradores das comunidades”, explicou.
Aprendizagem
”O Senac está em Cavalcante para conhecer as necessidades de capacitação dos moradores de povoados Kalungas, e montar um portfólio de cursos que atendam as demandas da região”, esclareceu Maria Letícia Ferreira, coordenadora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Damião dos Santos, uma das lideranças da comunidade do Engenho II, afirmou, durante o encontro, que o projeto já é uma realidade na vida dos moradores das comunidades Kalungas. “No início, não imaginamos que teria esse alcance tão grande e significativo. As pessoas daqui já sentem o resultado, e somos gratos por essa iniciativa”, disse.
Autonomia
Para o morador da comunidade do Prata, José da Conceição, o momento é de comemoração pelas iniciativas já desenvolvidas e pelos desdobramentos futuros. "Podemos, a partir da desapropriação das terras do Complexo Rio do Prata, trabalhar no nosso território e colher os frutos dessas atividades, sem a necessidade de trabalhar para as pessoas que estavam ilegalmente ocupando nossas terras”, disse o morador.
Participantes
Também participaram da reunião, o presidente da Associação dos Moradores do Vão do Moleque, Ronair José Dias; a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Camila Carneiro; a coordenadora de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ariandeny Furtado; o representante da Comissão Agrária da AQK, Aldair Paulino da Silvao; o servidor do MPT-GO, Luciano Teles; as servidoras da Prefeitura de Cavalcante, Lorraine Maia e Fátima Tertuliano; a representante do Senac, Aline Camardelli; as assessoras da Presidência do TJGO, Lyssa Barbalho e Priscila Aparecida Ferreira; a servidora do Fórum da Comarca de Cavalcante, Thendhara Coelho; as servidoras dos PIDs de São Domingos e São José, Raiane Gonçalves e Yunara da Silva, e os moradores da comunidade do Engenho II, Warley Cezar Moreira e Adriano Paulino. (Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Leonardy Sales- Centro de Comunicação Social do TJGO)
