O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, reuniu-se com o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, nesta segunda-feira (17), no Palácio das Esmeraldas, para a assinatura de um convênio que amplia o repasse de valores de Requisição de Pequeno Valor (RPV). As RPVs são dívidas de pagamento da União, Estado e Municípios, decorrentes de Decisão Judicial definitiva, com valores de até 40 salários mínimos. No encontro, ficou firmado o repasse do Estado, no valor de R$ 88 milhões, para suplementar os pagamentos dessas dívidas.
Na ocasião, Leandro Crispim ressaltou a importância das parcerias institucionais em benefício da sociedade goiana e elogiou a disposição do Poder Executivo em sanear as finanças do Estado. "O Tribunal de Justiça, ao assinar esse convênio aditivo, entende que todos estão empenhados em prol do Estado e da sociedade”, destacou o presidente.
“O Poder Judiciário, ao receber esse montante do Estado, repassará os valores aos credores, possibilitando que as dívidas do Estado sejam quitadas. O convênio já existente no TJGO girava em torno de R$ 7 milhões mensais e, agora, com esse repasse suplementar de R$ 88 milhões, um número significativamente maior de pessoas terá seus créditos satisfeitos, seguindo os requisitos legais estabelecidos para a expedição desses pagamentos”, informou o presidente do TJGO.
Estado mais eficiente
“O entendimento aqui é de arrumar a casa e pagar as contas. Sabemos que há uma série de desafios. Com a celebração de acordos, demonstramos respeito pelo dinheiro público e compromisso com o cumprimento das obrigações financeiras. Se todo governo tivesse essa responsabilidade de honrar compromissos, teríamos um Estado mais eficiente e com condições de realizar mais investimentos para a sociedade. Nossa gestão está comprometida em avançar”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.
Controle
O governo do estado está efetuando o pagamento de várias ações judiciais iniciadas há 10 anos. Estas execuções, por meio do pagamento das RPVs geram um impacto significativo para o Estado. Esses valores pagos de RPVs, na média de R$17.000,00 podendo alcançar até R$ 60.720,00 , constituem um montante expressivo de quitação de dívidas do estado relativos a condenações judiciais “Em parceria institucional com o Tribunal de Justiça, publicamos na PGE uma resolução para viabilizar a celebração de acordos, permitindo a Tramitação e a homologação no Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal. Estamos gerenciando esse processo para garantir maior controle sobre os pagamentos efetuados pelo Estado”, explicou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia e Jussara Cristina Oliveira Louza; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; o diretor financeiro do TJGO, Irismar Dantas de Souza; o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo; e, pela Procuradoria-Geral do Estado, o subprocurador-geral Alexandre Felix Gross e a procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso de Pessoal, Adriane Nogueira.
