O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convoca as candidatas e os candidatos que tiveram suas autodeclarações indeferidas pela Comissão de Heteroindentificação para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para avaliação recursal. A fase recursal será realizada na próxima quinta-feira, dia 20 de março, às 14h, no Centro de Comunicação Social do TJGO. A análise será conduzida preferencialmente de forma presencial. No entanto, os candidatos que desejarem poderão optar pela participação virtual, conforme previsto no edital.
Sobre avaliação
Conforme as regras do certame, a heteroidentificação é um procedimento exclusivamente fenotípico, que considera apenas as características físicas visíveis do candidato no momento da análise, conforme definido pelo Art. 9º da Resolução CNJ nº 541/2024. O fenótipo refere-se a aspectos como tom de pele, traços faciais e textura do cabelo, sendo esses os critérios utilizados pela Comissão de Heteroidentificação para confirmar a autodeclaração racial. Não são considerados documentos, ascendência familiar ou registros anteriores.
Para mais informações, os candidatos devem consultar o edital do ENAC e a Resolução CNJ nº 541/2024. Contatos da Comissão de Heteroindentificação podem ser realizados pelo email: comissaoheteroident@TJGO.jus.br
