O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Ministério Público (MPGO) e o Governo do Estado, realizou, na manhã desta quarta-feira (26), o workshop “Manual de Requisição de Perícias- Edição 2024”. O objetivo foi ampliar o conhecimento entre magistradas e magistrados atuantes em Juizados Criminais quanto à padronização e procedimentos de perícia criminal e médico-legal. A cartilha foi apresentada, no auditório do Fórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) do Estado de Goiás e, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Marcus da Costa Ferreira, acompanhou virtualmente a exposição que deverá contribuir na celeridade dos processos judiciais.
“Para o Judiciário estadual, a cartilha vem para integralizar as forças de segurança pública com o Judiciário e, sobretudo, conjugar esforços para pontuar na elucidação de crimes. Essa relação interinstitucional e padronização de parâmetros nos coloca em uma posição de envolvimento aprofundado para que cada um, em sua esfera de atuação, atuar em suas funções da melhor forma possível, para distribuir justiça para as pessoas”, explicou o desembargador Marcus da Costa Ferreira, que pontuou sobre a importância do Manual de Perícias.
Segurança e celeridade
Na ocasião, a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, destacou o resultado do uso otimizado dessas ferramentas para a sociedade. “A cartilha busca padronizar rotinas e solucionar gargalos de processos criminais nessa questão pericial. A partir do momento em que alinhamos fluxos e estabelecemos práticas com os parceiros, traz aos juízes, por exemplo, mais segurança e celeridade nos processos jurisdicionais com o objetivo de entregar um melhor serviço à população”, explica.
Manual sempre à mão
“Saber requisitar a perícia para um embasamento jurídico faz toda diferença. Traz eficiência no processo penal. Peço aos colegas que tenham sempre à mão o manual, porque ele é explicativo e traz um rol que nos possibilita decisões mais assertivas aos processos na esfera criminal”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Vanessa Estrela.
Cartilha de Requisição de Perícias
A cartilha de Requisição de Perícias elenca exames periciais realizados pela SPTC, detalhando elementos para um melhor embasamento jurídico na elucidação dos crimes, garantidos pela perícia criminal. Aos magistrados e magistradas, traz maior celeridade e transparência nas decisões dos processos judiciais.
“É uma carta de exames realizada pela Polícia Técnico-Científica em suas diversas áreas, tanto de perícias internas, de laboratórios, perícias médicos legais. Explica também os objetivos de cada exame e as limitações que as autoridades policias e judiciárias têm para melhor aproveitar os exames. Este Manual é uma versão atualizada, estando em sua segunda edição. Tem foco em otimizar o fluxo de requisições, aprimorando instruções de investigações policiais e processos criminais, bem como fortalecer a atuação integrada de instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado de Goiás”, detalhou a chefe de Gabinete da SPTC, Mariana Flávia da Mota.
Parceiros institucionais
O subsecretário de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO), Gustavo Carlos Ferreira, destacou que “cada vez mais a criminalidade está mais complexa. Os crimes virtuais têm surgido para colocar à prova as investigações que pedem perícias também. Precisamos estar mais integrados”, afirmou.
O superintendente adjunto da SPTC, Antônio Carlos de Macedo Chaves, complementou que “a carta de serviços vem para fortalecer o trabalho de toda uma equipe. É um novo ponto de partida que precisa ser continuamente aprimorado”.
O Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAO), Sávio Fraga e Greco, ressaltou a importância do Manual de Requisição de Perícias Criminais “no trabalho coletivo, em meio aos desafios que aparecem todos os dias.” (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
