O segundo dia de atividades do Gabinete Itinerante da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado durante o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), foi marcado por intensos debates, trocas institucionais e alinhamentos estratégicos. O evento ocorre em Florianópolis (SC) até o dia 29 de março e reúne lideranças de todo o Poder Judiciário nacional. O dia começou com uma reunião entre os presidentes dos tribunais e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, participou das atividades durante todo o dia.
“Esta quinta-feira foi um dia importante para alinhar práticas, conhecer experiências bem-sucedidas e discutir soluções para desafios comuns. Isso se reverte diretamente na qualidade do serviço prestado ao cidadão goiano”, afirmou o presidente Leandro Crispim. O chefe do Poder Judiciário goiano destacou ainda que o Gabinete Itinerante tem como proposta aproximar a administração do tribunal da realidade das comarcas, promovendo escuta qualificada, capacitações e articulação direta com tribunais de todo o país.
Programação
A manhã de trabalhos foi encerrada com o painel sobre o papel dos tribunais estaduais na implementação do Pena Justa, ação nacional sem precedentes voltada ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro, no qual atualmente 711.054 pessoas cumprem pena.
O projeto é uma política estruturante determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa reverter o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. Os debates trataram da importância da elaboração dos planos estaduais e do papel dos tribunais na implementação de ações efetivas nas áreas penal e de execução.
O painel teve como primeiro expositor o Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes apresentou dois sistemas diretamente vinculados ao plano: o SAREF (Sistema de Apresentação Remota de Pessoas em Liberdade) e o BNMP 3.0 (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões).
Reintegração social
O juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia destacou que “o alinhamento nacional permite validar e aprimorar práticas já consolidadas no TJGO, como o SAREF, sistema de apresentação remota e reconhecimento facial destinado aos reeducandos do regime aberto, que contribui para o acompanhamento de egressos e para a efetividade das políticas públicas de reintegração social”. O Magistrado disse ainda que este tema tem merecido atenção especial do Judiciário goiano
Programação da tarde
Ao longo da tarde, ainda foram apresentados os painéis sobre segurança cibernética no Judiciário, proposta para uma Política Nacional de Comunicação Social e enfrentamento à violência contra mulheres e populações vulneráveis.
A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira debateu sobre a necessidade de atualizar as normas de comunicação social do Judiciário. Existe uma resolução de 2009 que trata do tema e que, por isso, precisa ser renovada. “São muitos os desafios para reforçar a comunicação do Judiciário. Somos o Judiciário mais produtivo do mundo e precisamos mostrar essa eficiência.”
Para combater a violência contra todos os grupos vulneráveis, a conselheira do CNJ Renata Gil elogiou o novo painel que reúne informações sobre a violência doméstica. “O CNJ lançou o primeiro banco de dados do país sobre a violência doméstica”, pontuou a conselheira.
Alinhamentos
A juíza auxiliar Jussara Louza esteve em outra frente de trabalho e destacou a participação direta e qualificada nos debates nacionais: “Foi possível garantir espaços de aprimoramento para que as políticas discutidas ganhem vida nos estados, com a realidade local sendo considerada”.
Comarcas de difícil provimento
Por fim, o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano apresentou as propostas para a revisão da Resolução n. 557/2024. A normativa instituiu a política pública de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e magistradas em comarcas definidas como de difícil provimento. “O objetivo é atualizar alguns critérios.”
A secretária-geral da Presidência, Dayhenne Mara Martins Lima Alves, ressaltou a troca promovida durante todo o dia: “Durante as reuniões e apresentações, conseguimos compartilhar e absorver informações administrativas valiosas para o nosso tribunal. Isso evita retrabalhos, reduz custos e otimiza a execução de projetos que já estão em curso ou em fase de planejamento.”
A presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Patrícia Carrijo, também participou do evento.
